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Passaportes e ETD

 

Passaportes e ETD

Horário de atendimento ao público do Setor de Passaportes:

Emissão de passaportes (somente mediante prévio agendamento):
Às segundas, quartas e quintas-feiras, das 9.00 às 12.30

Emissão de atos de anuência/consentimento, renovação de carteira italiana de habilitação e informações:
Às segundas, quartas e quintas-feiras, das 12h às 13h


Para informações não contidas no site, relativamente ao setor de passaportes, gentileza enviar um e-mail para passaporte.belohorizonte@esteri.it. Não serão respondidos e-mails com pedidos de informações que já estiverem no site. Obrigados pela compreensão!
 


  • Envio do passaporte por correio! Clique aqui
  • Custo do passaporte e abolição da taxa anual: desde 8 de Julho de 2014, o valor dos passaportes italianos fica em 116 euros, com validade de dez anos, sem precisar o pagamento da taxa anual, nem para os passaportes emitidos anteriormente e ainda em curso de validade. Clique aqui
  • Inscrição de menores de 18 anos no passaporte dos pais - clique aqui

 

INFORMAÇÕES GERAIS PARA A EMISSÃO DO PASSAPORTE

O passaporte é um documento de viagem e de reconhecimento, não sendo necessário para atestar a posse da cidadania italiana. A emissão é de competência do Setor de Passaportes da circunscrição consular na qual o/a cidadão/cidadã italiano/a reside. Lembramos que a nossa circunscrição consular abrange apenas o estado de Minas Gerais.

Pressuposto fundamental para a obtenção do passaporte é ter atualizada a situação cadastral e de estado civil. Todo/a cidadão/cidadã, portanto, deve comunicar ao Consulado qualquer modificação destes dados.

 

MODALIDADE DE SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DO PASSAPORTE:

O passaporte é emitido somente mediante agendamento prévio.

Informamos que está ativado neste site o sistema de agendamento on-line para a emissão dos Passaportes eletrônicos.

*IMPORTANTE*: o serviço de agendamento online é totalmente gratuito. Se alguém estiver pedindo-lhe dinheiro para efetuar o agendamento, ele/ela está agindo de forma ilícita, e poderá ser sancionado/a penalmente e administrativamente. Lhes invitamos a comunicar ao Consulado casos de extorsão de dinheiro para obter o agendamento.

O/a cidadão deverá se dirigir pessoalmente ao Setor de Passaportes do Consulado no dia e horário preestabelecidos. De forma nenhuma serão atendidas solicitações enviadas por correio e por meio de terceiros. Se o/a requerente não comparecer na data e horário agendados ou apresentar documentação incompleta, o seu pedido não será recebido e deverá, necessariamente, solicitar um novo agendamento.

Informamos que a partir de 1º de novembro de 2016, após o cadastro dos dados biométricos, este Consulado enviará, pelo correio, o passaporte a todos aqueles que residem fora da cidade de Belo Horizonte e a todos quem requererem! Para o envio do passaporte por correio, o interessado deverá comparecer ao Consulado, entregar a documentação obrigatória e também um envelope pré-franqueado (carta registrada com aviso de recebimento) para cada requerente, com o relativo endereço (remetente e destinatario) já escrito. Mais informações aqui.

 

CUSTO DO PASSAPORTE

O valor do passaporte é de 116 euro. Para conhecer o valor em Reais, clique aqui.

 

EMISSÃO DO PASSAPORTE A MAIORES DE IDADE

Lista dos documentos necessários:

- Formulário de pedido de passaporte –clique aqui – , disponível também no Consulado, preenchido em todas as partes e assinado pelo/a requerente.

- Passaporte italiano (caso o/a requerente já o possua): original e fotocópia das páginas 1 a 5.

- Passaporte brasileiro válido: original e fotocópia das páginas 1 a 5; em alternativa, RG com validade inferior a dez anos. Não serão aceitos RG mais antigos.

- 2 fotos recentes coloridas, sem data, formato 3 x 4, iguais, frontais e com fundo branco.

- Comprovante de residência (original e fotocópia) em nome de quem requer o passaporte, recente, emitido em data não anterior a 3 meses do dia de apresentação dos documentos no Consulado. Se o/a requerente não tiver nenhum comprovante em seu nome, deverá apresentar uma “Certidão Eleitoral” emitida pelo TRE ou pelo Cartório Eleitoral competente pelo território, na qual devem constar todos os dados pessoais do interessado, inclusive o endereço. A certidão deverá ser assinada e carimbada pelo funcionário do TRE ou do Cartório Eleitoral competente e não deverá ser emitida em data anterior a 3 meses do dia de apresentação dos documentos no Consulado.

- Ato de anuência – clique aqui
– assinado pelo outro genitor, se o/a requerente tiver um ou mais filhos/as menores; esta disposição vale para os cônjuges, para os casais em situação de “união estável”, para divorciados/as ou separados/as e para genitores naturais do/a filho/a.

*IMPORTANTE*: Se o outro genitor tambem for italiano/a, o requerente poderá apresentar o ato de anuência assinado por ele/ela, sem a sua presença, anexando uma fotocópia do passaporte italiano ou da carteira de identidade italiana na qual se possa verificar a assinatura.
Se o outro genitor não tiver a cidadania italiana, este deve necessariamente acompanhar o requerente, munido de um documento válido de identidade e de uma fotocópia do mesmo, ou, então, assinar o ato de anuência por autenticidade em um cartorio de Minas Gerais, cujo sinal publico seja reconhecido por este Consulado.
Se o genitor que não tiver a cidadania italiana residir na Itália ou em outra Circunscrição Consular, poderá assinar o ato de anuência na “Questura” ou no Consulado competente pelo território. Neste caso, ele deverá enviar ao requerente o original deste ato, que deverá ser apresentado no momento do pedido de passaporte.
Não será aceito um ato de anuência com data anterior a três meses do dia de apresentação do pedido de passaporte.
Se o genitor requerente tiver a guarda exclusiva do/a filho/a, reconhecida pelo juiz, deverá apresentar o original e a fotocópia autenticada da sentença judicial traduzida em italiano.

*IMPORTANTE*: Se o outro genitor se recusar a assinar o ato de anuência, é necessário que o/a requerente se apresente ao Setor de Passaportes, de posse de uma carta assinada, na qual explique os motivos pelos quais o outro genitor se recusa a comparecer conjuntamente para assinar o ato em questão. Neste carta, devem constar o endereço completo e os telefones de contato do genitor não concordante. Se for constatado que os motivos da recusa não são justificados, o Cônsul, mediante decreto específico, poderá autorizar a emissão do passaporte.

Se o outro genitor do menor for falecido/a, o/a requerente deverá efetuar a transcrição da Certidão de Óbito de tal genitor no Consulado, antes de fazer o pedido de agendamento para a emissão do passaporte.


EMISSÃO DO PASSAPORTE A MENORES DE IDADE 

Para a emissão do passaporte de filhos/as menores de idade, é necessário comparecer ao Setor de Passaportes deste Consulado, juntamente com o/a menor.

Lista dos documentos necessários:

- Formulário de pedido de passaporte –
clique aqui – , disponível também no Consulado, assinado por um dos pais do menor e pelo/a menor caso tenha doze anos de idade.

- Passaporte italiano (caso o/a requerente já o possua): original e fotocópia das páginas 1 a 5.

- Passaporte brasileiro válido: original e fotocópia das páginas 1 a 5; em alternativa, RG com validade inferior a dez anos. Não serão aceitos RG mais antigos.

Advertimos os usuários de que o Consulado é obrigado a identificar a pessoa que requer o passaporte e, portanto, se os dados cadastrais não coincidirem com aqueles presentes nos arquivos do Consulado, o cidadão deverá regularizar a própria situação. A regularização poderá implicar a apresentação de um passaporte brasileiro que reporte corretamente os dados cadastrais ou então a emissão de uma nova certidão na qual constem os dados corretos.

- 2 fotos recentes coloridas, sem data, formato 3x4, iguais, frontais e com fundo branco.

- Comprovante de residência (original e fotocópia) em nome de um dos pais, recente, emitido em data não anterior a 3 meses do dia de apresentação dos documentos no Consulado. Se o genitor requerente não tiver nenhum comprovante em seu nome, deverá apresentar uma “Certidão Eleitoral” emitida pelo TRE ou pelo Cartório Eleitoral competente pelo território, na qual devem constar todos os dados pessoais do interessado, inclusive o endereço. A certidão deverá ser assinada e carimbada pelo/a funcionário/a do TRE ou do Cartório Eleitoral competente e não deverá ser emitida em data anterior a 3 meses do dia de apresentação dos documentos no Consulado.

- Ato de anuencia –
clique aqui – assinado por ambos os genitores; esta disposição vale para os cônjuges, para os casais em situação de “união estável”, para divorciados/as ou separados/as e para os genitores naturais do/a filho/a.

Se o outro genitor for italiano/a, o genitor requerente poderá apresentar o ato de anuência assinado por ele/ela, sem a sua presença, anexando uma fotocópia do passaporte italiano ou da carteira de identidade italiana na qual se possa verificar a assinatura.
Se o outro genitor não tiver a cidadania italiana, este deve necessariamente acompanhar o requerente, munido de um documento válido de identidade e de uma fotocópia do mesmo, ou, então, assinar o ato de anuência por autenticidade em um cartorio de Minas Gerais, cujo sinal publico seja reconhecido por este Consulado.
Se o genitor que não tiver a cidadania italiana residir na Itália ou em outra Circunscrição Consular, poderá assinar o ato de anuência na “Questura” ou no Consulado competente pelo território. Neste caso, ele deverá enviar ao requerente o original deste ato, que deverá ser apresentado no momento do pedido de passaporte.
Não será aceito um ato de anuência com data anterior a três meses do dia de apresentação do pedido de passaporte.
Se o genitor requerente tiver a guarda exclusiva do/a filho/a, reconhecida pelo juiz, deverá apresentar o original e a fotocópia autenticada da sentença judicial traduzida em italiano.


Se o outro genitor se recusar a assinar o ato de anuência, é necessário que o/a requerente se apresente ao Setor de Passaportes, de posse de uma carta assinada, na qual explique os motivos pelos quais o outro genitor se recusa a comparecer conjuntamente para assinar o ato em questão. Neste carta, devem constar o endereço completo e os telefones de contato do genitor não concordante. Se for constatado que os motivos da recusa não são justificados, o Cônsul, mediante decreto específico, poderá autorizar a emissão do passaporte.
Se o outro genitor do menor for falecido/a, o/a requerente deverá efetuar a transcrição da Certidão de Óbito de tal genitor no Consulado, antes de fazer o pedido de agendamento para a emissão do passaporte.



VALIDADE DO PASSAPORTE:

O Passaporte apresenta uma validade diferente, de acordo com a idade do/a titular:

- 10 anos para cidadãos/cidadãs que tiverem completado dezoito anos de idade;

- 5 anos para os/as menores de idade entre 3 e 18 anos;

- 3 anos para os/as menores com idade inferior a 3 anos.


IMPRESSÕES DIGITAIS E ASSINATURA DIGITALIZADA:

De acordo com a normativa sobre os passaportes eletrônicos, o/a cidadão que tiver completado 12 anos de idade deverá apor as impressões digitais e a assinatura digitalizada no Passaporte.


NADA CONSTA/PROCURAÇÃO:

O Setor de Passaportes poderá emitir o Passaporte somente mediante o documento que ateste o Nada Consta de outro Consulado ou da Autoridade de Polícia (“Questura”) caso o Passaporte for solicitado por um/uma cidadão que não reside na nossa circunscrição consular.

FURTO OU PERDA DO PASSAPORTE:

Para comunicar o furto ou a perda do Passaporte, è necessário comparecer ao Setor de Passaportes do Consulado, durante o horário de recebimento ao público, ou a uma das sedes da nossa
Rede Consular, munido da documentação abaixo:

- Boletim de ocorrência feito na Delegacia (original e fotocópia) - não é precisa a tradução para o italiano.

- Fotocópia do passaporte italiano furtado ou perdido. Se o/a requerente não tiver a cópia, deverá informar ao Setor de Passaportes qual “Questura” ou Consulado da Itália emitiu o passaporte e a data aproximada da emissão.


ETD

Se o requerente, contemporaneamente à denúncia de furto ou perda, tiver a intenção de solicitar a emissão de um novo Passaporte, deverá primeiramente agendar com o Setor de Passaportes.

Para a emissão de um novo livro, em substituição àquele perdido ou furtado, se este tiver sido emitido por uma “Questura” ou por outro Consulado da Itália, o Setor de Passaportes deverá solicitar o Nada Consta / Procuração à “Questura” ou ao Consulado competente.

Para cidadão/cidadã italiano/a não residente em nossa circunscrição consular que estiver em uma situação de emergência (por exemplo, turista em trânsito que perde ou lhe é roubado o passaporte e que deve partir imediatamente) e para o/a qual não há tempo hábil de solicitar à “Questura” ou ao Consulado competente o NADA CONSTA / PROCURAÇÃO para a emissão de um novo livro, o Consulado emite um documento denominado “ETD” com validade para somente a viagem de retorno à Itália. Para obtê-lo, è necessário comparecer ao Consulado, munido/a da seguinte documentação:

- Boletim de ocorrência de furto ou perda do passaporte original, feito em uma Delegacia;
- Fotocópia do passaporte italiano furtado ou perdido, se tiver;
- copia de outro documento de identidade com foto do/a requerente
- 2 fotografias (iguais, frontais, coloridas);
- Passagem aérea original, com data de partida confirmada.


Para as tarifas consulares relativas a passaportes e ETD,
clique aqui.


Location:

Belo Horizonte

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