Colori della Repubblica Italiana
   
Legalização de documentos - Informações no site do Ministério das Relações Exteriores (em italiano)


Para informações relativas às legalizações para fins de cidadania clica aqui


Para o serviço de legalização é
 necessário efetuar o agendamento on-line - clique aqui


- Não há procedimentos de urgência para quem já tiver comprado a passagem aérea.
- Serão feitas verificações nos documentos entregues para legalização. Qualquer anomalia será imediatamente comunicada aos órgãos competentes, sendo responsabilizados pelo ato a pessoa e o cartório.

Documentos que podem ser legalizados:
- certidões de inteiro teor de nascimento – casamento – óbito;
- certidões brasileiras de batismo anteriores ao ano de 1900;
- certificado negativo de naturalização com código de barras, carimbado pelo EREMINAS confirmando a sua validade;
- sentenças em matéria de direito de família (divórcio, reconhecimento de paternidade, adoção de menores, mudança de sobrenome etc.) emitidas pelo Fórum, contendo a data do trânsito em julgado.;
- certidão do processo de divórcio completo, redigida pelo escrivão do Fórum;
- certidão de divórcio administrativo emitida em Cartório (lei 11441/2007);
- reconhecimento de assinatura;
- declaração pública (“atto di notorietà”);
- certidão de nascimento baseada em autodeclaração a posteriori do interessado, somente se na data da autodeclaração os pais estavam vivos e casados;
- certidão de nascimento de filho natural quando os declarantes são os dois genitores;
- certidão de nascimento de filho natural, acompanhada de declaração pública feita em cartório, somente quando ambos os genitores não tiverem sido os declarantes;
- atestado de antecedentes criminais;
- certificado penal;
- procuração;
- documentos escolares.

Documentos que não podem ser legalizados:
- certidões de batismo posteriores a 1900;
- certidões de casamento religioso sem efeitos civis;
- certificado negativo de nascimento, casamento e óbito;
- declaração pública de reconhecimento de paternidade de maiores de idade (art. 2º da lei 91) que não inclua o consentimento para o reconhecimento por parte do filho reconhecido se este for maior de 16 anos;
- certidões de nascimento declaradas a posteriori tanto pelo interessado, quanto por terceiros, emitidas com base na sentença do juiz brasileiro;
- certidões de nascimento de filhos naturais declarados somente pelo genitor estrangeiro;
- declarações feitas em cartórios de notas contendo informações sobre a descendência (por exemplo, Não eram casados…. Moravam juntos …… O cartório pegou fogo, e os documentos não podem mais ser encontrados ….);
- certidões e documentos que não forem de Belo Horizonte, sem o reconhecimento de assinatura feito por um Cartório de Notas de Belo Horizonte;
- certidões que não sejam de inteiro teor;
- certidões de nascimento de pessoas nascidas no exterior e transcritas em um cartório de registro civil brasileiro.

Para que os documentos possam ser legalizados, o requerente deve seguir o procedimento abaixo:

1. As certidões de nascimento, casamento e óbito devem ser emitidas, em original, de inteiro teor, por um cartório de Registro Civil brasileiro.
A certidão de antecedentes criminais deve ser emitida pela Polícia Civil ou pela Polícia Federal. Se as entidades acima não forem de Minas Gerais, a firma do oficial deve ser reconhecida em um Cartório de Notas de Belo Horizonte.
A certidão negativa de naturalização deve ser emitida pelo Ministério da Justiça brasileiro. A firma do oficial deve ser reconhecida em um Cartório de Notas de Belo Horizonte.

2. Os documentos devem ser legalizados pelo Escritório de Representação em Minas Gerais do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, “EREMINAS”. Endereço: Av. do Contorno, 4520, 7º andar, Edifício Albano Franco - FIEMG. Tel. (031) 3213 3008. ereminas@ereminas.org.br.
(Para informações mais detalhadas sobre os procedimentos relativos a tal legalização, acessem o site www.abe.mre.gov.br/legalizacao-de-documentos/legalizacao-em-documentos).

3. Os documentos devem ser acompanhados de tradução para a língua italiana. Este Consulado não indica um tradutor, ficando a cargo do interessado a escolha do mesmo.

4. No momento da apresentação ao Consulado da documentação acima, os requerentes com residência no Estado de Minas Gerais devem apresentar o original e a fotocópia de um dos seguintes comprovantes:
- declaração de imposto de renda ou declaração de isenção da Receita Federal;
- carteira de trabalho;
- conta de luz;
- conta de água;
- declaração da universidade; 
- comprovante de recebimento da aposentadoria.

Os requerentes com residência no exterior devem apresentar o original e a fotocópia dos seguintes documentos:
- passaporte;
- procuração original.

Para legalização de documentos de outros estados, o requerente deve apresentar os seguintes comprovantes de residência nesta Circunscrição Consular (Minas Gerais):
- certidão eleitoral brasileira;
- conta de luz (se a conta estiver em nome de um familiar, será necessário apresentar também a certidão eleitoral do titular da conta).
Atenção: nos dois casos acima, a residência deve constar de, no mínimo, 12 meses. O endereço que constar na certidão eleitoral deve ser o mesmo da conta de luz.

O Consulado se reserva o direito de verificar os comprovantes e de solicitar outros documentos visando à constatação da efetiva residência.

5. Se o requerente não puder comparecer pessoalmente para a legalização, o seu representante deverá apresentar uma procuração formal (lavrada em cartório), o próprio documento de identidade e a fotocópia do documento de identidade da pessoa representada.

Quando o cidadão italiano encontra-se no exterior (independentemente da duração e do motivo da estadia), em geral, este Consulado poderá legalizar somente documentos emitidos no estado de Minas Gerais.


· Elenco dos documentos a serem legalizados

Contato: lega.belohorizonte@esteri.it

Este Consulado não indica um tradutor, ficando a cargo do interessado a escolha do mesmo.

Para as tarifas relativas a este setor, clique aqui.
Mappa |  Note Legali |  Credits |  F.A.Q.